Dizem que os brasileiros pagam muitos impostos, será mesmo?
Até a década de 1960 o sistema tributário brasileiro constituia-se de um amontoado de impostos e tarifas. A partir da metade da década de 1960 e até ao final da década de 1980 houve uma expansão da tributação sobre o valor agregado, e redução de tributos sobre comércio exterior, junto com fortalecimento da administração tributária. Já na década de 90 a onda neoliberal redistribuiu a carga tributária sobre base mais ampla, com imposto de renda menos progressivo e elevação da contribuição dos impostos sobre o consumo. Os defensores da política neoliberal defendiam que a política tributária não devia ser utilizada como instrumento de política social. A partir de 1995, a política tributária foi redesenhada para beneficiar o processo de mundialização do capital financeiro.
Entre as mudanças do projeto neoliberal/FHC, destacam-se: redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), das instituições financeiras, de 25% para 15%; redução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido de 30% para 8%, posteriormente para 9%. Isso beneficiou e muito grandes empresas e bancos. Para os trabalhadores a receita foi outra: aumento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, de 2% para 3%; ampliação da base de incidência do PIS/Pasep e da Cofins; elevação da CPMF - incidindo sobre o consumo.
Eis um cálculo interessante realizado pelo Ipea, de 2008, que mostra que para financiar:
a) BOLSA FAMÍLIA: os brasileiros trabalham (1) um dia e meio;
b) CIRANDA FINANCEIRA DE INVESTIDORES E BANCOS: os brasileiros trabalham (20) VINTE dias e meio.
c) SUS: 13 dias de trabalho dos contribuintes;
d) EDUCAÇÃO: 15,7 dias de trabalho.
Mais do que questionar se pagamos muitos ou poucos impostos devemos nos perguntar: o que queremos do nosso sistema tributário??? Quais são os seus objetivos???
Como socialista, acredito que devemos fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), a iniciativa privada não tem como atender a demanda; a Educação pública e de qualidade deve receber investimentos para atender a enorme demanda que a iniciativa privada não tem como atender. Devemos fiscalizar e orientar o investimento públicar para melhorar nossa qualidade de vida. E isso NÃO significa uma redução de impostos, mas sua racionalização e cobrando daqueles que mais têm, e não ao contrário.
Esse texto foi inspirado no artigo (que recomendo leitura) publicado por FÁTIMA GONDIM, auditora fiscal da Receita Federal, e MARCELO LATTIERI, auditor fiscal da Receita Federal. Publicado no LE MONDE DIPLOMATIQUE, ano 4, número 39.
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